Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.501, DE 26 DE SETEMBRO DE 1885

EMENTA: Convoca para o dia 3 de Maio do anno proximo vindouro a nova Assembléa Geral e designa o dia 15 de Janeiro do mesmo anno para se proceder; em todo o Imperio, á eleição de Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 689 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Convocação - Indicação - Data - Seção Legislativa.
DEPUTADO FEDERAL - Designação - Data - Eleição.