Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95, DE 30 DE OUTUBRO DE 1839

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder Carta de Privilegio, por tempo de cem annos, á Companhia formada na Cidade do Rio de Janeiro para construir hum caminho de terra, que communique a Rua da União no Sacco do Alferes com a do Imperador no Sitio de São Christovão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 39 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Privilégio - Concessão
OBRA PÚBLICA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Realização