Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos de Serra Negra e Dous Corregos, no Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 323 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Serra Negra, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE DIREITO - Dous Corregos, SP, Dois Córregos, SP - Cargo Público - Criação