Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.497, DE 18 DE SETEMBRO DE 1885

EMENTA: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 687 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Prorrogação - Sessão Legislativa.