Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 948, de 2 de Abril de 1852
EMENTA: Permitte que se apresentem tão somente apurados os metaes, de que trata o Art. 8.º do Decreto N.º 890 de 27 de Dezembro de 1851.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 98 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Ireneo Evangelista de Sousa, João Maria Collaço de Magalhães, Fredirico Augusto de Vasconcellos Almeida Pereira Cabral
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Rio Grande do Sul - Privilégio - Concessão - Alteração
LAVRA DE MINÉRIO - Santa Catarina - Privilégio - Concessão - Alteração
LAVRA DE MINÉRIO - Santa Catarina - Privilégio - Concessão - Alteração