Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.471, DE 25 DE JULHO DE 1885
EMENTA: Concede á Companhia «The Ceará Harbour Corporation Limited» autorização para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 639 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE PORTOS - Concessão - Autorização - Empresa Estrangeira - Sede - Inglaterra - Funcionamento - Império - Construção - Melhoramento - Porto - Alfândega - Fortaleza, CE.