Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.470, DE 25 DE JULHO DE 1885

EMENTA: Renova o prazo concedido a Luiz Augusto de Magalhães e Candida Augusta de Araujo Guimarães para a medição e demarcação de datas mineraes na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 638 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Datas minerais na Freguesia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Araranguá, SC.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JAZIDAS - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Medição - Demarcação - Província - Santa Catharina (Catarina).