Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.469, DE 25 DE JULHO DE 1885
EMENTA: Declara de nenhum effeito o Decreto n. 8702 de 7 de Outubro de 1882.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 638 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Municípios de Mangaratiba, Itaguahy e São João do Príncipe.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Declaração - Anulação - Decreto Executivo - Exploração - Província - Rio de Janeiro.