Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 946-A, de 1º de Novembro de 1890

EMENTA: Approva as instrucções regulando o abono de vencimentos militares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1890, Página 3219 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EXERCITO - Aprovação - Instrução Normativa - Regulamentação - Abono - Vencimentos - Militar.