Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.454, DE 4 DE JULHO DE 1885

EMENTA: Promulgada a Convenção, assignada em Pariz a 14 de Março de 1884, pela qual o Brazil e outros Estados se constituem em União, para a protecção dos cabos submarinos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 517 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Promulgação - Proteção - Cabo Submarino.