Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.450, DE 27 DE JUNHO DE 1885
EMENTA: Approva, mediante clausulas, os documentos apresentados pela Companhia «Engenhos centraes das Provincias da Parahyba do Norte e do Sergipe,» na conformidade do § 1º do art. 19 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 514 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Aprovação - Documento - Fabricação - Açúcar - Contratação - Escritura Pública - Produtor Rural - Exploração - Cana de Açúcar.