Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.447, DE 20 DE JUNHO DE 1885
EMENTA: Concede á Companhia da estrada de ferro Principe do Grão-Pará, com applicação ao prolongamento da mesma estrada de Petropolis a S. José do Rio Preto, os favores constantes dos §§ 2º, 4º, 6º e 7º do art. 9º do Decreto n. 5561 de 28 de Fevereiro de 1874.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 483 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Concessão - Favorecimento - Empresa de Transporte Ferroviário - Ampliação - Trecho - Petrópolis, RJ - São José do Rio Preto, Distrito de Petrópolis, RJ, São José do Vale do Rio Preto, RJ - Autorização.