Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.443, DE 20 DE JUNHO DE 1885
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8533 de 13 de Maio de 1882 e revalidada pelo Decreto n. 9107 de 22 de Dezembro de 1883.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 479 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Empresa Estrangeira: Companhia Nazareth Central Sugar Factory of Brasil, limited.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Declaração - Caducidade - Concessão - Empresa Estrangeira - Estabelecimento - Nazareth (Nazaré), BA.