Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 944, de 16 de Junho de 1858

EMENTA: Aprova a pensão annual de 600$000 rs. concedida por Decreto de 19 de Agosto de 1857 ao Tenente reformado das extinctas milicias Francisco Thomaz da Silva, com sobrevivencia da metade á sua mulher D. Margarida Rosa de Jesus.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Tenente - Aprovação