Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.437, DE 6 DE JUNHO DE 1885
EMENTA: Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 476 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA NACIONAL - Criação - Batalhão - Serviço - Reserva - Vargem Grande, MA - Comarca de Itapicurú-Mirim, MA.