Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.432, DE 6 DE JUNHO DE 1885

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto nº 6.483 de 18 de Janeiro de 1877.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Empresa Estrangeira: Pará Central Sugar Factory, Limited.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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