Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.431, DE 6 DE JUNHO DE 1885
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9153 de 23 de Fevereiro de 1884.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Jeronymo Cordeiro de Araújo Lima e Domingos Loureiro da Cruz.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Estabelecimento - Santa Maria Magdalena (Madalena), RJ