Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.428, DE 16 DE MAIO DE 1885
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9051, de 27 de Outubro de 1883.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 457 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Companhia Assucareira (Açucareira) do Tieté (Tietê).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Declaração - Caducidade - Concessão - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Tieté (Tietê),SP.