Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.427, DE 16 DE MAIO DE 1885
EMENTA: Concede permissão a Agostinho Pereira Liberato para lavrar mineraes na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 453 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
