Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.424, DE 28 DE ABRIL DE 1885
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a Francisco de Camargo Pinto para o apparelho compressor de herva matte de surrões de sua invenção
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 450 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Pessoa Física - Fabricação - Venda - Equipamentos - Exploração - Erva Mate - Autorização.