Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.415, DE 18 DE ABRIL DE 1885
EMENTA: Rescinde, mediante clausulas, o contrato celebrado entre o Governo e Waring Brothers em 30 de Junho de 1882, para construcção da estrada de ferro da Victoria á Natividade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 365 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Vitória, ES.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
