Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.411, DE 28 DE MARÇO DE 1885

EMENTA: Approva os estudos definitivos da 1ª secção do prolongamento do ramal de Itabapoana a Itapemirim, e marca os prazos de seis mezes para apresentação dos estudos completos do referido prolongamento e de 18 mezes para a terminação das respectivas obras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 362 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ferrovia: Estrada de Ferro Campos à Carangola. Empresa: Companhia da Estrada de Ferro do Carangola.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estudo - Orçamento - Ferrovia - Ampliação - Trecho - Itabapoana, ES, Mimoso do Sul, ES - Itapemirim ES.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Prazo Determinado - Apresentação - Estudo - Ampliação - Ferrovia - Término - Construção.