Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.409, DE 28 DE MARÇO DE 1885

EMENTA: Autoriza a Empreza do Plano inclinado de Santa Thereza a construir um outro plano em seguimento ao actual, adoptando o systema Hallidie, e proroga para esse fim por mais vinte annos o prazo do privilegio concedido pelo Decreto n. 5126 de 30 de Outubro de 1872.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 358 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Empresa do Plano Inclinado de Santa Thereza. (Tereza)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Autorização - Construção - Extensão - Trilho - Logradouro Público - Município, Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Concessão - Construção - Trilho - Logradouro Público - Município, Rio de Janeiro, RJ.