Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.402, DE 13 DE MARÇO DE 1885

EMENTA: Proroga por mais 60 dias o prazo da clausula 12ª das que baixaram com o Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 336 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ferrovia de Natal, RN à Nova Cruz, RN. Empresa Estrangeira: Imperial Brasilian Natal and Nova Cruz Railway Company, limited.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Fiança - Empresa Estrangeira - Construção - Ampliação - Trecho - Ceará-Mirim, RN - Autorização.