Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 940, de 20 de Março de 1852
EMENTA: Dando Regulamento ao Corpo Diplomatico Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 77 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Regulamento