Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94, DE 28 DE OUTUBRO DE 1839
EMENTA: Mandando ficar em vigor por mais hum anno os Decretos de 9 de Outubro de 1837, N.º 79, e de 12 do mesmo mez e anno, N.º 129, sobre suspensão de garantias, e concessão de Amnistia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 38 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Vigência - Prorrogação
GUARDA NACIONAL - Oficial da Ativa - Recrutamento - Prazo - Prorrogação
DEFESA TERRITORIAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Pará - Suspensão - Prazo - Prorrogação
CABANAGEM, !835/1840 - Pará
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio Grande do Sul - Suspensão - Prazo - Prorrogação
REVOLUÇÃO FARROUPILHA, 1835/1845 - Rio Grande do Sul
ANISTIA - Crime de Sedição - Território Nacional - Concessão - Prazo - Prorrogação
GUARDA NACIONAL - Oficial da Ativa - Recrutamento - Prazo - Prorrogação
DEFESA TERRITORIAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Pará - Suspensão - Prazo - Prorrogação
CABANAGEM, !835/1840 - Pará
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio Grande do Sul - Suspensão - Prazo - Prorrogação
REVOLUÇÃO FARROUPILHA, 1835/1845 - Rio Grande do Sul
ANISTIA - Crime de Sedição - Território Nacional - Concessão - Prazo - Prorrogação