Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.396, DE 7 DE MARÇO DE 1885

EMENTA: Concedo a José Antonio de Araujo, ou á sociedade que organizar, os favores dos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da clausula 1ª do Decreto n. 7959 de 29 de Dezembro de 1880 para os fins a que allude o art. 1º da Lei provincial n. 2403 de 13 de Julho de 1883.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 329 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Concessão - Pessoa Física - Favorecimento - Organização - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Extensão - Bahia - São Francisco - Autorização.