Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.382, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1885

EMENTA: Altera o Decreto n. 8943 de 12 de Maio de 1883, que prescreve regras para evitar abalroações no alto mar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 243 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRANSPORTE MARITIMO - Alteração - Regulamento - Impedimento - Abalroamento - Navio de Guerra - Navio Mercante - Autorização.