Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 938, de 20 de Março de 1852
EMENTA: Crea na Provincia de S. Paulo hum lugar de Juiz Municipal , que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos. dos Termos reunidos de Porto Feliz, Capivary, e Pirapoóra; e marca o erspectivo ordenado. ;
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 76 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Em alguns estados brasileiros, subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pastor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Porto Feliz, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Capivari, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Pirapora do Bom Jesus, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Capivari, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Pirapora do Bom Jesus, SP - Cargo Público - Criação