Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.379, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885

EMENTA: Concede permissão a Antonio Candido de Siqueira ou á companhia que organizar, para a pesca, salga e secca de peixe, os favores do Decreto n. 8338 de 17 de Dezembro de 1881, menos a garantia de juros e dispensa de direitos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 225 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESCA - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Organização - Empresa de Pesca - Trecho - Ilha Marítima - Alcatrazes, SP - Chuy, RS, Chuí, RS.