Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885
EMENTA: Concede permissão a Ferdinand Kugelmann para colher das mattas dos terrenos devolutos os fructos das palmeiras - Merity.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 218 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRODUTO AGRICOLA - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Colheita - Terra Devoluta - Trecho - Bahia - Amazonas.