Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.363, DE 17 DE JANEIRO DE 1885

EMENTA: Proroga, por mais dous annos, o prazo fixado na clausula 2ª do Decreto n. 6996 de 17 de Agosto de 1878.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Francisco Raymundo Luiz ds Santos e Affonso Augusto Rodrigues de Vasconcellos. Empresa: Vasconcellos, Dias & Comp.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Planta - Medição - Demarcação - Mineração - Ouro - Município, São José d'El Rei, MG, Tiradentes, MG - Autorização.