Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 936, de 5 de Setembro de 1857

EMENTA: Autorisa o Governo para estabelecer a navegação por vapor desta Côrte á Cidade da Victoria, na Provincia do Espirito Santo, e a estende-la ao porto de Caravellas, na da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 34 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Vitória, ES - Porto de Caravelas, BA - Autorização