Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.356, DE 10 DE JANEIRO DE 1885
EMENTA: Dá novo Regulamento para o Presidio de Fernando de Noronha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENITENCIARIA - Aprovação - Regulamento - Presídio - Fernando de Noronha, PE.