Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1884

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Felisbino Alfredo Guimarães e Antonio José de Oliveira Marques para lavrarem ouro e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 633 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Valença, RJ - Concessão - Prazo Prorrogação