Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.340, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1884
EMENTA: Concede á companhia que Frederico Darrigue de Faro e Luiz de Castilho organizarem para o estabelecimento de tres engenhos centraes, destinados ao fabrico de assucar de canna, aos municipios de Valença, Vassouras e Pirahy, Provincia do Rio de Janeiro; os favores mencionados aos §§ 2º, 3º e 5º art. 6º de Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 631 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Valença, RJ - Vassouras, RJ - Piraí, RJ - Construção - Privilégio - Concessão