Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1884

EMENTA: Proroga por 60 dias o prazo marcado na clausula 12ª do Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 631 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Trecho - Ceará Mirim, RN - Construção - Contrato - Assinatura - Prazo - Prorrogoção