Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.331, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto n. 6876 de 6 de Abril de 1878, que concedeu a Felisberto Ignacio Barcellos e Felippe Guillot permissão para lavrar mineraes na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 621 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Cancelamento
LAVRA DE MINÉRIO - Dom Pedrito, RS - Concessão - Cancelamento