Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.324, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Revoga o art. 2º do Decreto n. 4683 de 27 de Janeiro de 1871.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 571 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Artigo - Revogação
PROVIMENTO - Cargo Público - Serventuário - Normas