Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.322, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Proroga o prazo concedido a José Francisco Thomaz do Nascimento para explorar carvão de pedra e outros na Provincia de Santa Catharina.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 570 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - São Miguel, SC, Biguaçu, SC - Concessão - Prazo - Prorrogação