Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.318, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Concede á companhia que Raphael Sanches & Comp. organizarem para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de S. Fidelis, Provincia do Rio de Janeiro, os favores mencionados nos §§ 2º, 3º e 5º do art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357, de 24 de Dezembro de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 563 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - São Fidélis, RJ - Construção - Privilégio - Concessão