Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1884
EMENTA: Manda observar os Estatutos da Associação Protectora do Asylo de Mendicidade da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Diário da Assembléia Nacional Constituinte - 1884, Página 556 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Asilo - Capital Federal, RJ - Estatuto - Aprovação