Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado na clausula 3ª do Decreto n. 7046 de 18 de Outubro de 1878.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 554 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERROVIA - Porto Novo do Cunha, MG, Além Paraíba, MG - Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, RJ, Sumidouro, RJ - Construção - Prazo - prorrogação