Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.313, DE 31 DE OUTUBRO DE 1884
EMENTA: Concede á companhia que Feliciano José Henriques e Jeronymo Cordeiro de Araujo Lima organizarem para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Cantagallo, Provincia do Rio de Janeiro, os favores mencionados nos §§ 2º, 3º, 5º e 6º do art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 553 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Cantagalo, RJ - Construção - Privilégio - Concessão