Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.309, DE 18 DE OUTUBRO DE 1884
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo marcado no Decreto n. 8723 de 2 de Novembro de 1882 para organização da companhia que deve construir a linha de carris de ferro do Mar de Hespanha á estação de Santa Fé.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 476 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Mar de Hespanha, MG - Construção - Prazo - Prorrogação