Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.306, DE 4 DE OUTUBRO DE 1884

EMENTA: Concede autorização para a Companhia engenho central do S. Fidelis se organizar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 469 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇÚCAR - São Fidélis, RJ - Construção - Concessão