Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.301, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão do que trata o Decreto n. 8093 de 14 de Maio de 1881.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 464 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
LAVRA DE MINÉRIO - Encruzilhada, RS, Encruzilhada do Sul, RS - Concessão - Cancelamento