Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93, DE 26 DE OUTUBRO DE 1839

EMENTA: Concede Loterias a diversas Freguezias, e á Santa Casa de Caridade da Cidade de São João de El-Rei.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 37 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Loteria - Concessão
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - São João del Rei, MG - Loteria - Concessão
IGREJA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Loteria - Concessão