Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.297, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Icatú, na Provincia do Maranhão, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 459 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SEGUNDA ENTRÂNCIA - Icatu, MA
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos