Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.291, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Buquim, na Provincia de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 456 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Boquim, SE - Cargo Público - Criação